Assim que terminar a votação trago para cá o painel completo do posicionamento de todos os deputados. A posição a favor ou contra este projeto de lei tomada por cada um dos representantes dos estados deveria ser impressa na primeira página de todos os jornais do Brasil. Mais abaixo esta a lista dos deputados favoráveis ao projeto de lei FICHA LIMPA.
1.300.000 assinaturas a caminho do CongressoA Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.
No dia 29 de setembro, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro.
O PL já foi protocolado na mesa da Câmara e iniciou seu processo de tramitação na Casa, que será acompanhado de perto pelo MCCE.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
O projeto de lei da Campanha Ficha Limpa, quando entregue à Câmara dos Deputados, no dia 29 de setembro, foi subscrito por 33 parlamentaresOutros procuraram a iniciativa depois dessa data para também apoiar o projeto.
Daia Mistieri na Câmara dos Deputados no dia da entrega das assinaturasConheça quem são esses parlamentares e acompanhe as notícias sobre a tramitação do PLP no Congresso Nacional no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: www.mcce.org.br
LISTA DE PARLAMENTARES QUE APOIAM O PROJETO
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
- Arnaldo Jardim (PPS-SP) - dep.arnaldojardim@camara.gov.br
- Camilo Cola (PMDB-ES) - dap.camilocola@camara.gov.br
- Carlos Sampaio (PSDB-SP) - dep.carlossampaio@camara.gov.br
- Celso Maldaner (PMDB-SC) - dep.celsomaldaner@camara.gov.br
- Chico Alencar (PSOL-RJ) - dep.chicoalencar@camara.gov.br
- Domingos Dutra (PT-MA) - dep.domingosdutra@camara.gov.br
- DrRosinha (PT-PR) - dep.dr.rosinha@camara.gov.br
- Duarte Nogueira (PSDB-SP) - dep.duartenogueira@camara.gov.br
- Fátima Bezerra (PT-RN) - dep.fatimabezerra@camara.gov.br
- Felipe Maia (DEM-RN) - dep.felipemaia@camara.gov.br
- Fernando Chiarelli (PDT-SP) - dep.fernandochiarelli@camara.gov.br
- Fernando Coruja (PPS-SC) - dep.fernandocoruja@camara.gov.br
- Fernando Ferro (PT-PE) - dep.fernandoferro@camara.gov.br
- Hugo Leal (PSC-RJ) - dep.hugoleal@camara.gov.br
- Humberto Souto (PPS-MG) - dep.humbertosouto@camara.gov.br
- Índio da Costa (DEM-RJ) - dep.indiodacosta@camara.gov.br
- Ivan Valente (PSOL-SP) - dep.ivanvalente@camara.gov.br
- Jô Moraes (PCdoB-MG) - dep.jomoraes@camara.gov.br
- Lelo Coimbra (PMDB-ES) - dep.lelocoimbra@camara.gov.br
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
- Luiz Couto (PT-PB) - dep.luizcouto@camara.gov.br
- Manato (PDT-ES) - dep.manato@camara.gov.br
- Marcelo Ortiz (PV-SP) - dep.marceloortiz@camara.gov.br
- Mendonça Prado (DEM-SE) - dep.mendoncaprado@camara.gov.br
- Miguel Martini (PHS-MG) - dep.miguelmartini@camara.gov.br
- Miro Teixeira (PDT-RJ) - dep.miroteixeira@camara.gov.br
- Odair Cunha (PT-MG) - dep.odaircunha@camara.gov.br
- Osmar Serraglio (PMDB-PR) - osmarserraglio@camara.gov.br
- Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) - dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
- Rafael Guerra (PSDB-MG) - dep.rafaelguerra@camara.gov.br
- Rita Camata (PMDB-ES) - dep.ritacamata@camara.gov.br
- Rodovalho (DEM-DF) - dep.rodovalho@camara.gov.br
- Vieira da Cunha (PDT-RS) - dep.vieiradacunha@camara.gov.br
- Washington Luiz (PT-MA) - dep.washingtonluiz@camara.gov.br
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) - dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br
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2 comentários:
Certo seria não precisarmos de uma Lei para que o cidadão se tocasse que não dá para legislar aquele que não consegue cumprir uma lei básica, como, por exemplo, não matar, não roubar, não traficar, e assim vai.
sensacional. obrigado pela lista.
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